Prémio "Simplex???" (Fonte geralmente mal informada garantiu-me que o Miguel Correia vai intervir e fazer - mais um - brilharete...)

Simplex 2009 dá especial atenção ao sector da saúde, com 12 medidas com impacto relevante para os cidadãos.

A saúde tem um destaque especial no Simplex 2009, com 12 medidas de simplificação com impacto relevante para os cidadãos. Estes objectivos aparecem em primeiro plano na nova edição do Simplex numa área denominada “A minha saúde”.

O Simplex 2009 contém 200 medidas destinadas a reduzir a burocracia para os cidadãos e para as empresas, contribuindo para qualificar e modernizar os serviços públicos.

Medidas previstas em "A minha saúde"


Acesso directo à isenção de pagamento de taxas moderadoras
Dispensar os pensionistas com pensão não superior ao salário mínimo nacional de fazer prova anual do direito à isenção de pagamento de taxas moderadoras nos centros de saúde, promovendo a comunicação directa entre os serviços da saúde e das finanças.
Desmaterialização do boletim de vacinas
Criar o registo electrónico de vacinas permitindo a consulta do registo online, dispensando o suporte em papel.
Monitorização da situação do utente inscrito para cirurgia
Proporcionar ao utente inscrito para cirurgia o acompanhamento da evolução da sua situação na lista de inscritos, disponibilizando-lhe, em tempo real, informação sobre a sua posição nesta lista, a evolução temporal e a data estimada de intervenção.
Mais “Educação para a Saúde”
Criar no Portal da Saúde uma área sobre “Educação para a Saúde”, com divulgação de conteúdos explicativos e formativos, em suporte multimédia, sobre diversas áreas da saúde: higiene, prevenção da doença, boas práticas, educação para a saúde, prestação de cuidados básicos, etc.
Acesso integrado aos serviços de saúde online
Disponibilizar o acesso electrónico integrado aos serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo a segurança do processo. O acesso a estes serviços será feito através de um espaço dedicado no Portal da Saúde.
Atestados médicos mais simples
Simplificar os processos associados à emissão dos atestados médicos, através de:uniformização da forma e conteúdo dos atestados; redução do número de situações em que é legalmente exigido atestado médico; desmaterialização do pedido de atestado quando dispensada a presença do utente.
Desmaterialização da receita médica
Implementar a desmaterialização da receita médica, em projecto-piloto, para facilitar a vida dos utentes, melhorar o processo de prescrição e dispensa de medicamentos e o seu controle.
Desburocratização da emissão de credenciais de transporte dos utentes
Uniformizar a emissão de credenciais de transporte dos utentes do SNS e simplificar o seu processo de emissão.
Implementação da receita electrónica para estupefacientes
Introduzir o modelo de receita electrónica para a prescrição de substâncias abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e pelo Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro.
Registo clínico electrónico
Permitir a partilha e o acesso seguro à informação do registo clínico dos utentes por parte das unidades de saúde, mediante a autorização dos respectivos titulares. A medida concretizar-se-á com o desenvolvimento de um projecto-piloto de desmaterialização do registo de doentes com patologias hematológicas.
Quiosque informático de auto-atendimento
Disponibilizar um quiosque informático de acolhimento do utente nas unidades de cuidados de saúde primários, permitindo o registo de presença, marcação de consulta e exames e pagamentos de serviços. A implementação decorrerá nas unidades de saúde familiares até 30 de Junho e nos centros de saúde até 31 de Outubro.
Simplificação do pagamento das taxas moderadoras
Introduzir meios electrónicos de pagamento, incluindo multibanco, e dispensar pagamentos por via postal ou presencial, com ganhos de comodidade e tempo