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Despacho nº 1: S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS - Despacho n.º 1027/2008 de 24 de Outubro de 2008

Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, diploma que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro e Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008/A, de 31 de Março, nomeio, em regime de substituição, a Técnica Superior de 2ª classe do quadro de pessoal da Ilha Terceira, afecta à Direcção Regional da Saúde – Direcção de Serviços de Cuidados de Saúde, Délia de Fátima Soares de Sousa, portadora do Bilhete de Identidade n.º 10728006, emitido pelo Arquivo de Identificação de Angra do Heroísmo, em 14 de Setembro de 2006, para desempenhar funções de Chefe de Divisão de Promoção da Saúde na Direcção Regional da Saúde, lugar a que se refere o artigo 18º do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/A, de 10 de Julho, com efeitos à data do presente despacho.

15 de Outubro de 2008. - O Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha.

Despacho nº 2
S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS - Despacho n.º 1136/2008

Considerando que, através do Despacho MS n.º 14178/2007, de 4 de Julho, foi criado o Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção Associada aos Cuidados de Saúde (PNCI), (...) que a Circular Normativa da Direcção-Geral da Saúde n.º 24/2007, de 17 de Dezembro, criou no âmbito das Administrações Regionais de Saúde do Continente estruturas regionais de prevenção e controlo da infecção, denominadas Grupos Coordenadores Regionais de Prevenção e Controlo da Infecção (GCR), com o objectivo de estabelecer a adequada articulação entre Hospitais, Cuidados de Saúde Primários, Cuidados Continuados Integrados e outras entidades prestadoras de cuidados, de modo a promover uma maior colaboração e comunicação interinstitucional numa perspectiva de junção de esforços, recursos e saberes nesta área, bem como de partilha de responsabilidade na segurança clínica e melhoria da qualidade dos cuidados;
Assim, o Secretário Regional dos Assuntos Sociais, ao abrigo da alínea z), do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea b) do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/A, de 10 de Julho, determina o seguinte:
1 - É criado na Região o Grupo Coordenador Regional de Prevenção e Controlo da Infecção (GCR-Açores) no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção Associada aos Cuidados de Saúde. (...)
3 - O Grupo Coordenador Regional-Açores tem a seguinte constituição:
a) Dra. Fátima Pinto – Hospital da Horta, EPE, coordenadora regional, que presidirá;
b) Dra. Carmen Velosa – Centro de Saúde da Horta, área da saúde pública;
c) Dra. Margarida Moura – Hospital do Divino Espírito Santo, EPE, área de cuidados continuados;
d) Enfermeira Lúcia Rodrigues – Hospital do Divino Espírito Santo, EPE, área hospitalar;
e) Enfermeira Maria Silveira – Centro de Saúde da Ribeira Grande, área de cuidados primários;
f) Eng. Délia Sousa – Divisão de Promoção da Saúde;
g) Dr. José Silva Ramos – Divisão de Formação Profissional da Direcção Regional da Saúde;
h) Dr.ª Ana Soares – Divisão de Planeamento, Estudos e Documentação da Direcção Regional da Saúde. (...)

15 de Outubro de 2008. - O Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha.